A Dra. Daniela Silva e o Dr. Higor Cruz, possuem ampla experiência em Direito das Famílias, com um atendimento especializado e cuidadoso para mulheres que buscam proteção e justiça em processos de divórcio e sucessões, bem como para buscar de Direitos dos seus filhos em ações de Guarda, Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas.
Os atendimentos podem ser presenciais em nosso escritório localizado no Bairro Pagani em Palhoça/SC, e online em todo o Estado de Santa Catarina e, se necessário, em outras regiões do país, sempre comprometidos com a qualidade e o foco na defesa dos direitos das mulheres, garantindo um apoio completo em cada etapa do processo.
Direito da Família
Direito das Crianças e Adolescentes
Proteção e garantia dos direitos fundamentais para crianças e adolescentes, como educação, saúde e convivência familiar.
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Reconhecimento de direitos e deveres entre companheiros, incluindo a partilha de bens e questões de guarda após o fim do relacionamento.
Divórcio (Divorcio Consensual, Divórcio Litigioso, Divórcio Extrajudicial)
Processo legal que formaliza o fim do casamento, definindo partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Ações de Guarda (Guarda Compartilhada, Guarda Unilateral, Guarda Alternada)
Procedimento judicial para definir com quem a criança ou adolescente irá morar, sempre visando seu melhor interesse.
Conheça nossa equipe
Dra. Daniela Silva
Dra. Daniela Silva, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, prioriza o diálogo e a mediação em conflitos familiares, buscando sempre o melhor para as crianças envolvidas. Ela participa ativamente de cursos e congressos para oferecer um serviço jurídico atualizado e de excelência.
Dr. Higor Cruz
Dr. Higor é graduado pela UNIVALI, com pós-graduação em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio, e membro da Comissão de Direito de Família da OAB de Palhoça/SC. Ele atua em processos de guarda, pensão, divórcio e partilha de bens, além de questões criminais, como Lei Maria da Penha e Habeas Corpus.
Perguntas frequentes
O Direito de Família abrange questões relacionadas a relações familiares, como casamento, união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos que visam proteger os direitos e deveres das pessoas dentro do núcleo familiar.
Embora ambos estabeleçam direitos e deveres entre os parceiros, o casamento é formalizado no cartório com efeitos legais imediatos, enquanto a união estável é reconhecida pela convivência pública e duradoura do casal, podendo ser formalizada posteriormente.
O divórcio pode ser consensual ou litigioso. No caso consensual, ambas as partes concordam sobre a partilha de bens, guarda e pensão dos filhos, facilitando o processo. No divórcio litigioso, as decisões são resolvidas judicialmente quando há discordância entre os envolvidos.
A guarda é definida com base no melhor interesse da criança ou adolescente. Pode ser unilateral, quando um dos pais fica responsável, ou compartilhada, em que ambos os pais dividem as responsabilidades.
O valor da pensão alimentícia é calculado com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade financeira do responsável, sendo ajustado caso a caso pelo juiz.
O Direito de Sucessões trata da transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários, regulamentando a sucessão e a partilha do patrimônio.
O inventário judicial é obrigatório em casos onde há discordância entre herdeiros ou menores de idade envolvidos. Já o inventário extrajudicial é uma opção mais rápida, realizado em cartório, onde todos os herdeiros concordam e são maiores de idade.
A partilha de bens ocorre ao final do inventário, dividindo o patrimônio do falecido entre os herdeiros conforme a lei ou testamento, sempre respeitando os direitos de cada herdeiro.
O testamento é um documento que permite ao indivíduo definir a distribuição de seus bens após o falecimento, garantindo que seus desejos sejam respeitados, desde que observadas as normas legais.
O cônjuge ou companheiro tem direito a uma parte dos bens do falecido, de acordo com o regime de bens do casamento ou união estável e as regras de herança definidas pelo Código Civil.
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